Como defender-se no processo de CNH cassada?

Sendo a pena mais severa do Código de Trânsito Brasileiro, a cassação da CNH se dá quando o motorista é impedido de dirigir devido à infrações anteriores (mencionadas no artigo 263 do CTB) ou quando o mesmo teve sua CNH suspensa previamente e é autuado ao continuar dirigindo, mesmo após a punição. No decurso do prazo de cassação, o condutor não pode dirigir qualquer veículo.

Entretanto, é possível contestar a cassação por meio de um recurso previsto pelo DETRAN, tendo 30 dias como data-limite (a começar da data de notificação). Para realizar a defesa, você pode entrar em contato com nossa assessoria, que é especializada em infrações de trânsito.

Postado em: 21/03/2019 ás 16:44